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O Clube
Regimento Interno do Clube do Samba

 

REGIMENTO INTERNO DO

CLUBE DO SAMBA DA BAHIA

 

DA FINALIDADE

 

Art. 1°.

Para o cumprimento do conjunto de diretrizes e princípios previstos no Estatuto Social e demais documentos da entidade, ficam estabelecidos as seguintes regras de organização, disciplina e funcionamento, aplicáveis ao conjunto de associados.

 

Art. 2°.

São instâncias consultivas e deliberativas da ASSOCIAÇÃO:

I.

A assembléia geral;

II.

Diretoria;

III. Conselheiros;

 

Parágrafo primeiro

: As instâncias deliberativas são Assembléia Geral e a diretoria.

 

DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 3º.

A sociedade será administrada por uma diretoria composta por membros eleitos pela Assembléia Geral: Presidente e Conselheiros, cujos mandatos serão de 2 (dois) anos permitida reeleição. Suas atribuições estão perfeitamente definidas nos Estatutos Sociais.

 

DAS ASSEMBLEIAS

 

Art. 4º.

A Assembléia será coordenada pelo Presidente, ou por alguém indicado pela diretoria da entidade.

 

Parágrafo Primeiro:

As assembléias terão suas datas publicadas no site www.clubedosamba.com.br, com antecedência mínima de 05 dias.

 

Parágrafo Segundo:

As deliberações da Assembléia serão registradas em ATA e será de responsabilidade do Secretário.

 

Art. 5º.

Os trabalhos nas Assembléias obedecerão à seguinte ordem:

I.

Aprovação e discussão da Pauta do dia;

II

. As decisões serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, cinqüenta por cento mais um (50% + 1).

 

Parágrafo único:

Poderão ocorrer votações simbólicas ou nominais, abertas ou secretas, critério dos presentes.

 

Art. 6º.

Para o exercício de suas competências estatutárias, a Assembléia poderá:

I.

Requisitar informações a qualquer Associado;

II.

Determinar a continuidade, suspensão ou a conclusão de estudos ou atividades de interesse da entidade;

III.

Analisar recursos e pedidos de reconsideração;

IV.

Peticionar aos órgãos públicos ou privados;

 

Art.7º.

Organização dos almoços e Reuniões da Assembléia Geral.

I.

Ficou acordado entre os sócios que nos próximos eventos será obrigação de cada sócio confirmar sua presença com os organizadores das atividades, caso não confirme a presença está sujeito a não participar do serviço de alimentação.

 

II.

A partir de julho de 2012, as Reuniões serão presididas antes do almoço e terão seu início Impreterivelmente às 13 h (treze) horas, horário de Brasília.

 

III.

O Associado contribuirá com o valor de 3 (três) mensalidades extra, trinta reais, por trimestre para custear o almoço do Clube do Samba com os seus associados. Sendo assim, o boleto de associado dos meses de fevereiro, maio, agosto, novembro.

 

IV.

Os SÓCIOS que estiverem INADIMPLENTES terão até o dia 31 (TRINTA E HUM) de agosto de 2012 para que regularizem sua situação, pois, NÃO FEITO ISSO, AUTOMATICAMENTE SERÁ CANCELADA SUA INSCRIÇÃO PERANTE O CLUBE DOSAMBA DA BAHIA

 

V.

A partir de 1º (PRIMEIRO) de Setembro de 2012 os boletos referentes às mensalidades e almoço, que estiverem em atraso irão a PROTESTO após 15 (dez) dias do vencimento.

 

DOS SÓCIOS

Art. 8º.

Da admissão de novos sócios;I. Será feita admissão de novo sócio com pelo menos aprovação de um membro da diretoria, uma vez que o novo sócio deverá ser indicado por um sócio ATIVO que será seu responsável seguido da forma de apadrinhamento.

 

II.

Novo sócio deverá apresentar cópia reprográfica do RG, CPF, indicar o endereço residencial e o número do telefone, juntamente com 2 fotos 3x4, para efetivação de seu cadastro no sistema.

 

Art. 9º.

Conduta Social;

 

I.

Far-se-á necessária a boa conduta social de cada sócio e o apoio à promoção aos eventos e atividades a serem realizados pelo Clube do Samba da Bahia.

 

II.

Não cumprimento de boa conduta social pelo sócio causando danos morais e implicações ao Clube, será reunido à diretoria para análise dos fatos ocorridos e a veracidade das informações, poderá definir-se se necessário a exclusão do sócio, onde se fará convocação de Assembléia Geral para julgamento do mesmo onde ocorrerá a exposição dos fatos ocorridos.

 

Art. 10°.

Os Associados, além de se submeterem a este regimento deverão ter ciência de seus direitos e deveres conforme Estatuto.

I. Deverá ser comunicado com prazo de antecedência de 20 dias aos membros da diretoria e sócios ativos o pedido de encerramento das atividades e contribuição deste clube;

II. Sócio membro da diretoria que ocupa cargo eletivo e se fará ausente definitivamente deverá informar o encerramento de suas atividades para com o clube, por meio de ofício entregue diretamente a alguém da diretoria. Ocorrido esse fato em meio à gestão o Presidente fará nomeação de um sócio para o cargo vago, que findará na realização das eleições para nova gestão.

Parágrafo único:

Fica vetado a desistência de assumir o cargo de presidente uma vez que realizada e encerrado os procedimentos de eleições, o mesmo poderá nomear um representante através de procuração ou autorização para gerir negócios de âmbito contábil e administrativo.

DA PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS

Art. 11º.

Os projetos são frutos da luta de todo Associado

Art. 12º.

São considerados beneficiários dos projetos os associados:

I. Que estejam rigorosamente em dia com suas obrigações estatutárias e regimentais;

II. Quites com suas obrigações financeiras.

 

Parágrafo único –

A Diretoria fará aprovar regulamento específico de cada projeto conforme determinação do órgão operador, assegurando critérios de transparência, impessoalidade e igualdades entre os beneficiários.

 

DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Art. 13º.

Na hipótese de descumprimentos das obrigações sociais e financeiras definidas no estatuto, por decisão da Assembléia, da Coordenação ou Diretoria, serão iniciados procedimentos disciplinares com o objetivo de apurar o fato determinado e aplicar a sanção adequada.

 

Art. 14º.

Os procedimentos disciplinares serão conduzidos por comissões criadas pela diretoria especificamente para apurar a ocorrência de qualquer das infrações mencionadas;

 

Art. 15º.

De acordo com a gravidade da infração cometida, poderá o associado vir a sofrer as seguintes sanções:

 

Parágrafo primeiro.

Advertência; aplicável às infrações consideradas leves, assim consideradas, sem prejuízo de outros que se possa verificar:

I – ausências e ou atrasos reiterados e injustificados em atividades da associação;

II – briga, desentendimentos, falta de urbanidade para com os demais associados;

III - Não cumprimento de boa conduta social pelo sócio causando danos morais e implicações ao Clube, será reunida a diretoria para analise dos fatos ocorridos e a veracidade das informações, poderá definir-se se necessária a exclusão do sócio, se fará a convocação de assembléia geral para julgamento do mesmo onde ocorrera a exposição dos fatos ocorridos.

IV - Tentativa ou participação individual ou em conjunto destinado a lesar os interesses da associação ou dos demais associados;

V - Descumprimento das cláusulas estatutárias ou legais.

 

Art. 16º.

Após a abertura de procedimento disciplinar, deverá ocorrer comunicação escrita ao associado envolvido, onde conste a infração que lhe é atribuída, o prazo – nunca inferior a 03 dias - e o local onde deverá apresentar sua defesa;

 

Parágrafo primeiro

A recusa ao recebimento, a não apresentação de defesa, a apresentação de defesa genérica ou relativa a fato diverso do contido na comunicação, implica em confissão e nos efeitos da revelia;

 

Parágrafo segundo.

As decisões serão materializadas em pareceres, que poderão determinar a aplicação ou não da sanção, sua natureza, bem como o prazo de sua vigência.

 

Parágrafo terceiro.

As sanções de advertência e suspensão poderão ser aplicadas liminarmente pelo Presidente, cabendo recurso de sua decisão - cujo efeito será meramente devolutivo - à diretoria ou à primeira assembléia geral subseqüente.

 

Parágrafo quarto

A sanção de exclusão poderá ser aplicada pela diretoria, cabendo recurso de sua decisão - cujo efeito será meramente devolutivo - à primeira assembléia geral subseqüente.

 

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 17º.

A Eleição para a diretoria será convocada pelo Presidente ou seu substituto legal, nos termos do Estatuto, antes do término do mandato da diretoria;

 

Art. 18º.

A convocação será realizada através de edital e afixada na sede da entidade e nos pontos onde haja afluência de associados.

 

Art. 19º.

Concluída a apuração ou processo de votação, a critério da Assembléia poderá dar posse à nova Diretoria.

 

Art. 20º.

Concluído o processo eleitoral, os resultados deverão ser registrados no livro da Entidade ou em Atas para subseqüente registro.

 

Art. 21º.

O prazo para apresentação de recurso será até 24 horas após o encerramento da apuração.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22º.

Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação durante a realização da Assembléia Geral e poderá ser alterado, no todo ou em parte, pela maioria simples de sócios presentes em Sessão Extraordinária Especial convocada para tratar do assunto.

 

Art. 23°.

Revogam – se as disposições em contrário.

 

Art.24

° - Este Regimento Interno foi aprovado em Assembléia Geral do Clube do Samba em  no dia 13 de Fevereiro de 2009.

 

Salvador, Bahia, 16 de março, de 2012.

 

Wilson José de Freitas Santos

Presidente



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